Educação Financeira para todos

O FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é a poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador contrato pelo regime CLT, onde todo mês é depositado o valor relativo a 8% do seu salário bruto em uma conta na Caixa Econômica Federal.

FGTS: entenda para que serve e quando usar este recurso

O principal objetivo do benefício é criar um fundo de reserva para proteger o empregado em momentos de desemprego, por exemplo, e também na realização do sonho da casa própria.

Quando usar o FGTS na casa própria
A legislação permite o uso do FGTS em três situações distintas para contratos assinados no âmbito do SFH – Sistema Financeiro de Habitação:

  • Compra ou construção: é possível utilizar o saldo do FGTS na compra ou construção de um imóvel residencial, seja para pagá-lo à vista (se houver saldo suficiente) ou para complementar o valor dado como entrada.
  • Amortização ou liquidação de saldo devedor: o trabalhador pode usar o fundo para amortizar parte da dívida de financiamento (seja para diminuir o prazo do contrato ou para reduzir o valor das prestações) ou quitá-la de vez.
  • Pagamento de prestações: também é possível usar o FGTS para pagar prestações do imóvel, respeitando o limite de 80% do valor da parcela e prazo máximo de 12 meses. Esta é uma opção viável para situações em que o trabalhador está enfrentando dificuldade para arcar com as prestações sob o risco de perder o bem.

Vale destacar que no âmbito do Sistema de Consórcios, o FGTS pode ser utilizado na oferta de lances na obtenção da carta de crédito (parcial ou total) para imóveis prontos ou em construção. O dinheiro também pode ser usado para amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações.

Além da casa própria
Confira outras situações quando é possível usufruir de parte ou da totalidade do valor do FGTS:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
  • Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º, da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

Fonte:
http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/Paginas/utilizacao-fgts.aspx
http://www.fgts.gov.br/perguntas/trabalhador/pergunta07.asp
http://www.fgts.gov.br/perguntas/trabalhador/pergunta48.asp

FGTS: entenda para que serve e quando usar este recurso

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