Educação Financeira para todos

11 de março de 2019

Quais são os meus direitos e deveres como consumidor?

Cuidar de suas finanças significa verificar, entre outros aspectos, seus hábitos de consumo. Você não precisa necessariamente cortar gastos, mas sim analisar a forma como usa o seu dinheiro. Seja um consumidor responsável! Tem observado seus direitos enquanto consumidor? Confira as dicas!

Mantenha-se informado
Leia com atenção o Código de Defesa do Consumidor, que pode ser acessado, pela internet, no seguinte endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

Em caso de dúvida na interpretação do CDC, é recomendável procurar esclarecimentos em algum órgão de defesa do consumidor.

Contate o fornecedor
No caso de algum problema com o produto ou serviço contratado, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor para solucionar a questão.

Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para falhas em produtos não duráveis, e de 90 dias para produtos duráveis, para que o consumidor entre com a sua reclamação. Contudo, se não houver um defeito aparente, o prazo de reclamação conta a partir da data em que o defeito aparecer.

Saiba quais são seus direitos e deveres como consumidor

Atenção aos seus deveres
Enquanto consumidor, você deve cumprir algumas obrigações. Em certas questões, por mais que a culpa por algum problema seja do fabricante ou do revendedor, cabe ao consumidor observar algumas medidas, para evitar problemas futuros.

O primeiro passo é saber exatamente o que você deseja adquirir. Este procedimento básico lhe proporciona uma compra mais segura, eliminando, por exemplo, a possibilidade de arrependimento pela aquisição.

O consumidor só tem o direito de se arrepender da compra, no caso de aquisições feitas por telefone ou outros meios de longa-distância. Isso pode ocorrer sete dias após a pessoa pedir o produto ou então sete dias depois da entrega, já que ele não teve antes a oportunidade de analisar as características da mercadoria.

E mais: no momento da compra, verifique se todos os componentes estão em ordem - o manual de instruções está em português? As características expressas na embalagem conferem?

Após comprar um produto, a segunda orientação é a exigência da nota fiscal. Confira com atenção as informações contidas na nota (discriminação do produto, modelo, cor, prazo de entrega). Se não tiver data, entende-se que a mercadoria foi entregue no ato. No caso dos móveis, por exemplo, também deve existir a data prevista e quem fará a montagem.

Outra orientação importante é evitar montar o produto sozinho. Neste caso, se algo der errado, você pode acabar perdendo o direito à garantia.

Você sabia?
Existe uma lei (12.291) que obriga os comerciantes e prestadores de serviços de todo o País a deixarem visível aos consumidores (clientes) uma cópia do CDC, para que possam consultar a qualquer momento.

Links úteis:
http://www.defesadoconsumidor.gov.br/
http://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor

Links relacionados:

Consumo responsável
http://financaspraticas.com.br/planejar/consumo-responsavel

10 dicas de consumo responsável
http://financaspraticas.com.br/planejar/consumo-responsavel/direito-do-consumidor/10-dicas-de-consumo-responsavel-dia-do-consumidor

Compartilhar


Compartilhar